Por Fernanda Araujo

Por seis votos a cinco, os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho das Varzinhas (PSC), foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os réus foram condenados pelos crimes de peculato e organização criminosa, conforme voto do relator Roberto Porto.

Este foi o segundo dia do julgamento na esfera criminal sobre o caso do suposto desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Além dos deputados, também foram condenados, nesta quarta-feira (25), outros sete réus no processo. O empresário Nollet Feitoza Vieira, que é apontado pela Justiça como o operador do esquema, foi condenado pela maioria dos desembargadores a nove anos e um mês de prisão. A pena do empresário foi reduzida por ter feito acordo de delação premiada.

Já os outros réus receberam penas abaixo de oito anos em regime semiaberto, são eles: Edelvan Alves Oliveira, Ana Cristina Valera Linhares, Clarisse Jovelina de Jesus (presidente da extinta Associação dos Amigos do Bairro Veneza – Amanova), Wellington Luís Góes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Eliza Maria Menezes e Alessandra Maria de Deus, tesoureira da Associação.

A primeira sessão do julgamento, no último dia 11, foi suspensa após o desembargador Alberto Romeu Gouveia pedir vistas. Hoje, Gouveia seguiu o voto do relator, porém, atribuiu penas menores aos réus, sendo todos em regime semiaberto. O desembargador estimou pena aos deputados em 10 anos, 2 meses e 24 dias e pagar 236 dias de multa (salário mínimo) vigente ao período do fato. À Nollet Feitosa atribuiu pena de seis anos, já a outros três réus penas entre quatro e cinco anos.

Já o desembargador José dos Anjos chegou a fixar pena abaixo de oito anos para todos os condenados, prerrogativa para que os réus respondessem pelo crime em regime semiaberto. Em Sergipe, não existe presídio semiaberto, por isso teriam a possibilidade de responder em liberdade.

Os réus não acompanharam o julgamento e foram representados pelos advogados de defesa. O advogado dos deputados, Aurélio Belém, disse que vai recorrer da decisão. “Com relação à execução imediata da decisão, seis optaram pela prisão ainda nessa instância e cinco contra. Iremos lançar os embargos de declarações e seguir aos tribunais superiores”, afirmou.