O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acompanhará os casos de municípios sergipanos que destinarem recursos públicos para a realização de eventos festivos no carnaval. Em ação similar à ocorrida no mesmo período do ano passado, o órgão buscará averiguar se esses municípios encontram-se em estado de emergência e se os salários dos servidores estão em dia.

Conforme relatório da Defesa Civil estadual, atualmente sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu.

“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, fazendo referência à resolução 280/2013.

O dispositivo veda a realização de eventos festivos quando da decretação do estado de calamidade pública e orienta os municípios a atentarem para os princípios da razoabilidade e da economicidade nos casos de estado de emergência, em virtude de fatores agravantes e preponderantes, que podem causar impacto sob a ótica da coletividade.

Uma das orientações presentes na resolução diz que o município deve contratar, preferencialmente, os artistas locais, objetivando incentivar a disseminação da cultura do Estado.

“O nosso objetivo não é proibir ou vedar a realização da festa, o que pretendemos com a fiscalização é estabelecer prioridade nos gastos públicos”, conclui a diretora técnica do TCE, lembrando que o TCE também irá observar se os gastos estão dentro dos padrões de mercado.

Fonte: Ascom/TCE