Por F5 News

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da Corte, Lula foi condenado definitivamente em segunda instância e está inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 10 dias.

Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O embargo de declaração foi julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória.

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível todos os candidatos que forem condenados em segunda instância. No entanto, ainda existe a possibilidade de Lula pedir a suspensão da inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF. Ele também pode registrar a candidatura sem esse recurso.

De qualquer forma, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai autorizar ou não os registros. A data limite para registrar as candidaturas é 15 de agosto.