O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe iniciou hoje (05) o julgamento dos primeiros recursos sobre registro de candidatura. A sessão de julgamentos terá início às 15 horas e ao total estão pautados sete processos, sendo cinco deles sobre registro de candidatos.

Os recursos foram interpostos contra decisões dos juízes eleitorais de primeiro grau que indeferiram a candidatura por falta comprovação de filiação partidária nos termos da Lei. Segundo o artigo 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deve estar com a filiação deferida pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

O secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícios Linhares Constantino, esclarece que “a legislação permite aos candidatos que estejam com recursos pendentes de julgamento (sub judice) a prática de todos os atos de campanha, inclusive que seu nome e foto constem da urna eletrônica”.

Segundo o calendário eleitoral, até o dia 12 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as respectivas decisões publicadas.

A Justiça Eleitoral, com vistas a cumprir todos os prazos estabelecidos no calendário eleitoral, está trabalhando em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, desde o dia 16 de agosto. Para se ter ideia da celeridade do trâmite processual, os cinco recursos que serão julgados nesta segunda (5) chegaram ao TRE-SE no último sábado (3) e já foram pautados.

Fonte: TRE/SE