Na manhã desta sexta-feira (23), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram fixar uma multa de R$ 50.000,00 por dia para o caso de não retirada de um artefato publicitário com efeito de outdoor da sede do comitê da candidata à prefeitura de Aracaju, Yandra Moura. A decisão marca a segunda advertência judicial sobre o tema.

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Segundo o TRE-SE, o artefato foi objeto de uma decisão monocrática anterior que determinou sua remoção em um prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento. Apesar dessa decisão, o comitê continuou exibindo a publicidade, levando à necessidade de uma nova determinação.

O juiz relator do Mandado de Segurança, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, observou que a localização do comitê, na Av. Barão de Maruim, um local de grande circulação, amplifica o impacto visual do material publicitário, que excede os limites permitidos pela legislação eleitoral. Segundo o juiz, a publicidade configura um "efeito de outdoor", violando o art. 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe tal forma de propaganda.

A legislação eleitoral, conforme o art. 14, § 1º da Resolução TSE 23.610/2019, permite que a publicidade na sede do comitê central de campanha não ultrapasse 4m². Para outros comitês, o limite é de 0,5m². Além disso, o art. 26 da mesma resolução proíbe a utilização de outdoors e similares, incluindo a publicidade que possa ser percebida como tal.

O F5 News entrou em contato com a Assessoria da candidata Yandra Moura para obter um posicionamento, que informou que procederá com a retirada imediata do artefato publicitário instalado na sede do comitê central da candidata.

"Embora compreendamos que a imagem de pessoas decorando o comitê não se caracteriza como propaganda eleitoral da candidata, mas sim como uma homenagem ao povo de Aracaju, destacamos que a iniciativa foi motivada por práticas similares aplicadas em outros comitês eleitorais pelo país", afirmou em nota.