O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu por unanimidade, nesta última quinta-feira (22), conhecer e dar provimento ao agravo referente à prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) correspondente ao exercício financeiro de 2012.

TRE-SE

O caso em questão envolve recursos de origem não identificada supostamente utilizados pelo Diretório Regional do PSC naquele ano. Após constatar que o partido não honrou o parcelamento do débito, a União solicitou a execução.

Segundo informações fornecidas pelo TRE-SE, o PSC, que era devedor, deixou de existir após ser incorporado pelo Partido Podemos. O relator do caso indeferiu o requerimento apresentado pela Advocacia-Geral da União, determinando o arquivamento definitivo dos autos, considerando que os novos dirigentes do partido incorporador não faziam parte do partido incorporado. 

No entanto, o agravo interposto pela Advocacia-Geral da União contra essa decisão de indeferimento foi julgado no pleno desta quinta. 

O agravo foi provido, determinando-se o prosseguimento da execução com base no entendimento de que, nos casos de recomposição ao erário devido à utilização indevida de recursos financeiros de origem não identificada, o recolhimento deve ser realizado pelo partido incorporador.

O TRE-SE esclareceu que o partido Podemos será o alvo da execução para o ressarcimento ao erário, embora os recursos em questão tenham sido utilizados pelo PSC.