O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informou nesta quarta-feira (24) que decidiu, por maioria, aprovar com ressalvas as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativas ao exercício financeiro de 2020. A decisão, tomada em 23 de julho de 2024, implica a devolução de R$ 35.048,13 ao erário devido ao uso indevido de recursos financeiros do Fundo Partidário.

A relatora do caso, juíza Dauquíria Ferreira de Melo, destacou que os valores a serem devolvidos não foram devidamente comprovados. Conforme o parecer técnico, houve ausência de contratos de locação de veículos, de contratos detalhados de prestação de serviços e destinação irregular de recursos para a participação feminina na política.

A magistrada explicou que, apesar das irregularidades, “devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para o fim de considerar aprovadas, com ressalvas, as contas partidárias do exercício financeiro de 2020,” uma vez que as irregularidades representam 5,5% do total de recursos recebidos pelo partido naquele ano.

O F5 News entrou em contato com o partido pelo telefone disponibilizado no site do TRE-SE e pelas redes sociais, mas até o momento não obteve resposta.

Em junho deste ano, o F5 News também informou que, em outra sessão, os membros do TRE-SE decidiram, por unanimidade, declarar não prestadas as contas do diretório sergipano do PSDB. Naquela ocasião, a decisão implicou na devolução ao erário de R$ 939.298,77.