Por F5 News

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato do deputado estadual Augusto Bezerra e declarou a inelegibilidade, por oito anos do parlamentar e da ré Clarice Jovelina de Jesus, no processo que apurou desvio de verbas públicas das Subvenções na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

O processo resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder feita pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Augusto Bezerra, à época candidato ao cargo de Deputado Estadual e Clarice Jovelina de Jesus, ex-presidente de uma entidade do terceiro setor.

Segundo a denúncia, o deputado Augusto Bezerra, repartiu os recursos recebidos da Alese entre cinco entidades beneficentes, totalizando a doação de R$1.080.000,00. Em sua acusação, o Ministério Público argumentou que além da afronta ao §10, art. 73, da Lei 9.504/97, cabível a todos os deputados que distribuíram as subvenções em ano eleitoral, o investigado incidiu em abuso de poder político ao destacar o aporte de recursos públicos às instituições beneficiadas, obtendo para si parte da verba pública destinada à entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza – Amanova -, almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral.

O relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo, em seu voto, disse não ter "dúvida quanto a necessidade de responsabilizar o investigado pela ilegalidade de sua conduta que considero de extrema gravidade, tanto pela ilicitude da apropriação indevida de recursos do erário, quanto pela repercussão destes na campanha eleitoral, tudo feito por meio de caixa 2, conforme comprovado”.

Em nota, o parlamentar informou que já acionou sua assessoria jurídica e vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele continuará exercendo seu mandato e acredita que provará sua inocência no julgamento do TSE. “O direito é bom. Não houve crime eleitoral. Eu já tive as minhas contas da campanha de 2014 aprovadas, em Brasília, pelo TSE. Estou recorrendo dentro do mandato. Permaneço deputado trabalhando por Sergipe no mandato legitimado nas urnas. Não tem novidade alguma. É o mesmo processo movido pelo Ministério Público”, disse Augusto.  

*Com TRE/SE