Atendendo ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação da prefeita de Japaratuba, Lara Moura, por propaganda eleitoral antecipada. Ela havia sido condenada em primeira instância ao pagamento de multa de R$ 10 mil, mas recorreu da decisão.

No parecer, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello argumenta que ficou comprovada a propaganda antecipada realizada por Lara Moura em 2007. Nas festas de fim de ano, ela veiculou mensagens natalinas em uma rádio local com referências à sua futura candidatura.

As mensagens tinham trechos como “para que juntos possamos fazer uma Japaratuba melhor, com mais oportunidades para todos” e “ajuda da nossa gente”, com clara referência às eleições de 2008. “A despeito de não haver pedido explícito de voto, a intenção eleitoral resta evidente”, destacou o procurador.

Além disso, Lara Moura realizou a distribuição de camisetas e faixas pela cidade, contendo os dizeres “Lara Moura, o futuro está próximo” e “PR 22 Partido da República”, divulgando seu nome e número de seu partido.

O juiz relator, José Anselmo de Oliveira, acolheu o parecer da PRE/SE, mantendo a condenação de pagamento de multa de R$ 10 mil. Seu voto foi seguido pelos demais membros do Pleno do TRE/SE na sessão de ontem, 27 de setembro.