Reunido na sessão plenária desta quinta-feira( 24) o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e um protocolo. A conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Avila, iniciou os trabalhos da sessão e como precisava se ausentar, transferiu a presidência da Corte de Contas para que conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do órgão, conduzisse a sessão plenária que contou com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e do conselheiro-substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou legais as contas do exercício financeiro do período de janeiro a fevereiro de 2005 do Instituto de Previdência de Aracaju. O conselheiro também votou pela regularidade das contas de 2010 do Fundo de Incentivo e Arrecadação Tributária do Estado. Carlos Alberto também votou pela rejeição da preliminar com o envio dos autos ao procurador do MPC das contas de 2004 da Superintendência Municipal de Transporte e Transito de Aracaju. Já as contas referentes ao exercício financeiro de 2003 da cidade de Amparo do São Francisco foram consideradas regulares com ressalvas pelo conselheiro.

Ele ainda votou pela procedência da denúncia formulada pelo Fundeb contra o prefeito de Neópolis, Marcelo Guedes Souza, atestando que o gestor não encaminhou a prestação de contas do ano de 2009, como também o de 2010, mesmo tendo sido solicitado. Após a análise do colegiado e a constatação das irregularidades, os conselheiros determinaram multa de R$ 2 mil ao gestor interessado. Por fim, Carlos Alberto ainda votou pelo improvimento da rescisória interposta pelo ex-prefeito de Riachão do Dantas, José Lopes de Almeida, contra o acórdão TC – 2491/ 2010.

Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas as contas referentes ao exercício financeiro de 2003 do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério do Estado. O conselheiro também votou pela regularidade das contas do exercício financeiro de 2007 da cidade de Itabi. Já no que diz respeito às contas de 2006 da Prefeitura de Divina, o conselheiro votou pela rejeição das despesas.

Após constatação de falhas apenas de caráter formal, Clóvis Barbosa votou regular com ressalvas as contas de 2003 da Secretária Municipal de Educação de Aracaju. O conselheiro ainda sugeriu aplicação de multa ao gestor interessado, Ruy Belém de Araújo, no valor de R$ 1 mil.

O conselheiro Luiz Augusto votou legal a revisão de proventos com progressão vertical do nível II para o nível III de professor de educação básica da Secretaria de Estado do Planejamento.

Protocolo

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela autuação do encaminhamento de documentos da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação relativos ao processo TC – 121739/2004.

Do TCE

*Fotos: Acrisio Siqueira