A partir de agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) somente aceitará despesas com contratação de artistas que venham discriminadas, explicitando separadamente: cachê, despesas com hospedagens, despesas com alimentação, do artista e de sua equipe; despesas com produção, com montagem de palco etc.

Assim deliberou a Corte de Contas sergipana na sessão plenária desta quinta (5), ao discorrer sobre o relatório de inspeção extraordinária n° 799/2006, envolvendo gastos da prefeitura de Aracaju em relação à contratação de artistas e realização de shows.

Ao dar sua contribuição durante as discussões acerca do processo, o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, propôs que o TCE exija um maior detalhamento dos recursos públicos utilizados nesses casos.

Segundo o procurador, o atual modelo, onde é apresentado apenas o valor relativo à realização de todo o evento, "cria barreiras para a aferição da economicidade do dinheiro público, pois não discrimina os recursos aplicados nos diferentes itens necessários para a realização deste tipo de evento".

Os conselheiros presentes na sessão foram favoráveis à proposta. "Além de facilitar a análise e julgamento do Tribunal, o detalhamento dos recursos gastos com shows tornará este tipo de processo muito mais transparente. Afinal, aumentaremos significativamente o controle sobre o que foi gasto durante a realização destes espetáculos”, pontuou o conselheiro Reinaldo Moura.

Relator do processo, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, que votou pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas, anexou a deliberação ao relatório final do processo, que acabou não sendo julgado em virtude do pedido de vista do conselheiro Carlos Pinna.