Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar nesta quinta-feira (8) nas contas referentes a 2012 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), após recomendação do conselheiro Clóvis Barbosa. Um relatório de inspeção apurou o pagamento indevido de salários e diárias a servidores que não exerceram a função, causando prejuízo estimado em R$ 2 milhões ao Erário.

De acordo com o relatório emitido pela 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), foram encontradas ao menos três irregularidades. A primeira na contratação de 33 servidores que estariam recebendo seus vencimentos, apesar de não comparecerem ao trabalho há mais de cinco anos.

Os inspetores também constataram o pagamento de diárias a servidores que estavam trabalhando na sede da Autarquia em Aracaju, nas datas indicadas das viagens. A concessão de R$ 32.400 em diárias para 89 servidores que estavam em férias. E ainda o pagamento de diárias como horas extras para 128 servidores que trabalharam acima das seis horas diárias.

O relatório aponta ainda que membros do Conselho Deliberativo e Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Sergipe receberam indevidamente o pagamento de jetons (gratificação de presença), apesar de não comparecerem às reuniões. Esses pagamentos somaram R$ 58.214,42.

A Corte de Contas recomentou que a direção do Detran deve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores que teriam sido beneficiados com o pagamento de salário sem trabalhar. Os inquéritos devem ser encaminhados ao TCE/SE em 120 dias.

A medida também determina que a Autarquia não deve efetuar o pagamento de diárias fora dos limites legais, como forma de complementação salarial, a servidores militares que já recebem a gratificação por trabalho especial, no período de férias ou como indenização por horas extras.

O TCE/SE também decidiu que o Detran/SE deve adotar medidas para o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente pagos a título de jetons, sem que houvesse o comparecimento nas reuniões do Conselho. Os conselheiros orientam que os resultados dessas medidas sejam apresentados no prazo de 60 dias.

Procurada pelo F5 News, a assessoria de comunicação do Detran/SE informou que, até o momento, não foi notificada sobre a decisão do TCE e os fatos citados no relatório não são referentes à atual gestão da autarquia.

Foto: Fernanda Araujo/Arquivo F5 News