Subvenções: desembargador concede prisão domiciliar a Augusto Bezerra
Ex-deputado foi condenado por desvios de verbas da Assembleia Legislativa Política | Por F5 News 30/08/2019 09h53 - Atualizado em 31/08/2019 12h30 |O desembargador Roberto Eugenio Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), acatou o pedido da defesa para conversão da prisão do ex-deputado Augusto Bezerra em domiciliar. Condenado há mais de 12 anos de reclusão por desvios de verbas da Assembleia Lergislativa de Sergipe (Alese), o político está custodiado em cela especial no Presídio Militar (Presmil), em Aracaju, desde 19 de junho.
Na decisão, que deve ser cumprida ainda nesta sexta-feira (30), o magistrado reconsiderou a argumentação da defesa de Augusto Bezerra, que alegou a necessidade de prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, demonstrados em relatórios médicos, que só foram apresentados após a decretação do início da pena, quando os advogados já tinham pleiteado a cautelar.
Com esta nova decisão, Augusto Bezerra fará uso de tornozeleira eletrônica e ficará impedido de sair de casa, exceto quando for autorizado pela Justiça.
Augusto Bezerra e outros cinco réus foram condenados por desvios de verbas públicas a títulos de subvenções sociais que foram destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), hoje extinta. Sua pena foi fixada em 12 anos, sete meses e um dia de reclusão.
