O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar anulando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027. A decisão foi expedida na última quarta-feira (16).

Gabriel Jesus

A decisão foi tomada através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), com o objetivo de anular a eleição que ocorreu de forma antecipada, no dia 6 de junho de 2023. 

O entendimento é de que o pleito só deveria ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o início do novo mandato - ou seja, deveria acontecer a partir de outubro de 2024. O argumento foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a Alese cumpra a decisão em prazo de até 10 dias.

Procurada pela reportagem do Portal F5 News, a Assembleia Legislativa, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada sobre essa decisão do Supremo.