O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) volta a se reunir nesta terça-feira (29) para que os Estados decidam se acatam o pedido do governo federal para que também reduzam a alíquota do ICMS para combustíveis e, assim, "contribuam" para o fim da paralisação de caminhoneiros contra a alta do diesel.

Na avaliação do vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Milton Andrade, embora tenha sinalizado que não deve acatar a proposta, o governo de Sergipe tem margem para diminuir o imposto, considerando que o Estado tem “a maior carga tributária sobre combustíveis do Brasil”.

Pela proposta do Ministério da Fazenda, os Estados poderiam fazer a incorporação imediata, na base de cálculo do ICMS, da redução de 10% (cerca de R$ 0,25 na bomba) no preço do diesel ou passar a fazer o reajuste da base de cálculo do imposto somente a cada 30 dias e não mais 15, como determina a lei atual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, só vão adotar as medidas os Estados que quiserem.

O preço da gasolina, detalhou Milton Andrade, em fevereiro de 2015 era de R$ 3,25, com um ICMS de R$ 0,87. Antes da greve, o litro da gasolina custava em média de R$ 4,30, com 29% do valor relativo ao ICMS, gerando uma arrecadação de R$ 1,25 por litro.

“Se reduzir o imposto de 29% para 21% não há queda de arrecadação em relação a 2015”, aponta o empresário, que também é pré-candidato ao governo de Sergipe.

Andrade argumenta ainda que a redução da alíquota do ICMS também serviria para estimular o mercado sergipano que, segundo ele, acaba sendo evitado por muitos caminhoneiros em razão do peso da carga tributária que incide sobre o diesel.

“Sergipe é um importante entreposto entre grandes centros consumidores, como Pernambuco e Bahia, no entanto, os transportadores rodoviários evitam abastecer aqui”, afirma, ao ressaltar que o desconto no ICMS poderá “baratear o preço do combustível, aumentar o consumo dos passantes e manter a arrecadação”.

Questionado sobre o custo fiscal da retração da alíquota do ICMS para Sergipe, o secretário da Fazenda, Ademário Alves, disse preferir esperar pelos entendimentos que serão mantidos junto ao Confaz. Já o governador Belivaldo Chagas considerou a possibilidade de atender ao pleito da União, contudo adiantou que “o governo federal deve encontrar uma contrapartida”.

Hoje, as alíquotas são definidas pelos Estados e incidem sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, indicador atualizado quinzenalmente pelos governos. A ideia é impor um teto a esse indicador, algo que é politicamente mais fácil do que estipular uma alíquota máxima de ICMS.

O Planalto também quer negociar com os governadores a modificação da forma de tributação do ICMS, que hoje é “ad valorem” (porcentual no preço), para “ad rem” (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais. Se o preço do petróleo subir ou descer, o imposto continua a ter um valor determinado. A medida eliminaria a oscilação, e os Estados passariam a ter uma receita certa, com maior estabilidade.