O Governo de Sergipe obteve autorização para diminuir a altura mínima dos candidatos às vagas de soldado na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros (CBM). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2024, enviado pela gestão estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (26).

Erick O´Hara

A partir de agora, a altura mínima aceita para o ingresso dos aprovados em concurso público da PM e CBM passa a ser de 1,55m para pessoas do gênero feminino e de 1,60m para as do masculino.

O projeto também abrange a escolaridade dos candidatos às vagas de soldado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Temporariamente, o requisito de escolaridade para ambas as corporações passa a ser o nível médio. 

Essa alteração é válida até 13 de dezembro de 2029, em conformidade com a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece um prazo de seis anos para que os Estados exijam nível superior como requisito para soldados das corporações.

O Governo de Sergipe ressalta que, apesar da mudança nos critérios educacionais, a seleção, treinamento e formação dos policiais e bombeiros militares continuarão a ser rigorosos e abrangentes, inclusive durante os cursos de formação.

Legislação

O PLC aprovado nesta quarta-feira alterou a Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, estabelecendo uma norma transitória para o requisito de escolaridade de ingresso e de altura para a matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Sergipe e no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).