O Estado de Sergipe deverá receber quase R$ 298 milhões dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. O Senado aprovou em plenário, na noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, que define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. 

O projeto foi aprovado em plenário na noite desta terça-feira. Foto: Jefferson Ruby/Agência Senado

A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. 

Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que os entes federados receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita, para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. 

No entanto, ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos, os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir.

As regras propostas pelo Senado resultariam em um repasse para Sergipede R$ 419,9 milhões. Após a mudança na Câmara, o valor aproximado cai para R$ 298 milhões, o que representa R$ 121,8 milhões a menos. 

Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM. Os municípios sergipanos deverão receber algo em torno de R$ 140 milhões. 

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

O texto segue para sanção presidencial.

*Com Agência Brasil