O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19/8), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n° 1.605/19, que institui a Política Nacional do Câncer. A proposta passará por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

O projeto estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dos que enfrentam a doença, assim como a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

A matéria estipula também a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares.

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