O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/8), por 77 votos a zero, o Projeto de Lei (PL) nº 1.946/19, que estabelece restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

O relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) estabelece a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor, ainda que o objeto não tenha sido utilizado na agressão. Ademais, acarretará também a suspensão da autorização de posse ou porte.

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