Por F5 News

Não foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda à Constituição do senador Valadares Filho (PSB-SE) que abre a possibilidade de revogar o mandato presidencial por vontade popular. A PEC 21/2015 foi aprovada esta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas já recebeu críticas do deputado antes mesmo de chegar à Câmara.

Antes de chegar à Câmara, a PEC precisa da aprovação do Senado em dois turnos. Mesmo que isso aconteça, para Maia, a matéria não deve avançar na Casa. Na ótica do deputado, a PEC cria "fragilidade" e um cenário de "instabilidade" para o presidente da República em exercício, segundo informou a Globo News.

A proposta de revogação do mandato do presidente, que ainda terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.

De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.

No caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.

*Com Agência Senado