O relatório ao projeto que revê a política de desoneração da folha salarial, do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ) acatou a emenda do deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE) que reduz a alíquota prevista no art. 7º da Lei 12.546/2011 de 4,5% para 3,0%, mas somente para os setores de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos da cesta básica.

“Apresentei cinco emendas, mas uma das mais relevantes foi aceita pelo relator. Sabemos que o Brasil está em crise, mas não concordo com aumento de impostos porque isso vai refletir diretamente nos empregos. Tenho sido procurado por diversos setores que me informaram que quando houve a desoneração, contrataram mais gente diretamente, aumentaram salários de funcionários porque achavam que a desoneração era definitiva. Agora, de uma hora para outra, vão ter que se adequar”, afirma Laércio Oliveira.

O projeto será votado nesta quinta-feira, 18, no Plenário da Câmara. Apesar do acordo celebrado na terça-feira (16) entre o governo e o líder do PMDB, Leonardo Picciani, o Planalto não conseguiu votar ontem o projeto que revê a política de desoneração da folha salarial. No fim da noite, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a desoneração será votada nesta quinta-feira, 18, na Casa.

A equipe comandada pelo titular da Fazenda, Joaquim Levy, considera a reoneração da folha salarial um dos principais pilares do ajuste fiscal. Em busca de novas receitas, o ministro conta com a aprovação e sanção do texto o quanto antes - por isso, Levy havia aceitado as alterações feitas por Picciani, relator da proposta.