O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (28/9) a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 11/21, que altera regras para as eleições. Com isso, as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado terão validade para o próximo pleito, já que foram definidas antes do dia 2 de outubro, data que marca um ano de antecedência da votação.

A reforma já havia sido aprovada pela Câmara e foi aprovada pelo Senado na semana passada. A sessão conjunta para a promulgação está marcada para 15h30.

O Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições proporcionais – o que havia sido aprovado na Câmara. A vedação das coligações foi aprovada em 2017 pelo Congresso e passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores.

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