A proposta de reforma do Imposto de Renda vai à votação na tarde desta quarta-feira (11/8), no plenário da Câmara. O novo parecer do projeto, de relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estipula que a alíquota do Imposto de Renda das empresas ficará em 15,5% em 2023. Se isso for aprovado, haverá um recuo de 9,5 pontos porcentuais no IRPJ entre 2022 e 2023.

Antes, no parecer original, Sabino estabelecia queda de 12,5 pontos porcentuais: 10 pontos porcentuais em 2022 e mais 2,5 pontos porcentuais em 2023.

A proposta enfrentou resistência de governadores e prefeitos, que alegaram um potencial de perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões para estados e munícipios, caso o texto fosse aprovado.

No novo parecer divulgado pelo relator, a proposta é de que a alíquota base do IRPJ seja reduzida de 15% para 6,5% em 2022, e para 5,5% em 2023. Fica mantido, entretanto, o adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais – outro ponto polêmico do texto.

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