A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) confirmou nesta quinta-feira (31) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do Projeto de Lei n° 15/2019 que restringe a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público aptos a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O PL foi proposto pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Dr. Eduardo Barreto D' ávila Fontes e aprovado pela maioria na Alese.

O presidente da ASMP, Nilzir Vieira, diz que pretende continuar acompanhando o Pedido de Providências já apresentado perante o Conselho Nacional do Ministério Público, por enxergar no projeto inúmeras inconstitucionalidades formais e materiais. "Certamente iremos ao Supremo", disse.

Nilzir Vieira lamentou o resultado da votação e reiterou o compromisso da ASMP em defesa da democracia e dos direitos  políticos dos membros do Ministério Público.

"Lamentamos profundamente a decisão da Assembleia em aprovar essa Lei que representa um claro retrocesso para a nossa Instituição. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de reconhecer a independência e o discernimento de alguns Deputados que se posicionaram contra essa proposta. Devemos expressar a eles nosso sincero agradecimento", destacou.