Por Márcio Rocha

O Projeto de Lei nº 278/2011, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira (04). O PL versa sobre a fiscalização e regulamentação dos veículos ciclomotores com potência inferior a 50 cilindradas. Caberá ao poder público promover a regulamentação em forma de licenciamento dos veículos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e voltará a ser votado na próxima semana, quando deverá se tornar lei municipal.

De acordo com o vereador Danilo Segundo, o projeto foi reaproveitado por ele e todos os vereadores, para minimizar os problemas provocados pelos acidentes que estão acontecendo diariamente com condutores, levando vários à morte.

“O projeto tem uma finalidade maior, além de regulamentar e fiscalizar. É de salvar vidas. Centenas de pessoas morreram em acidentes provocados por ciclomotores, em sua grande maioria, guiados por pessoas que não tinham preparo para conduzi-los”, disse o vereador.

Depois da aprovação em segunda discussão, o projeto se tornará lei e o Município de Aracaju terá que executar fiscalização dos condutores, que deverão ter uma Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), documento exclusivo de condutores deste tipo de veículo. Os portadores de Carteira Nacional de Habilitação também poderão conduzir as motonetas.

“É importante que o Município faça essa fiscalização e o órgão de trânsito faça a regulamentação, pois os condutores terão que licenciar e cumprir com todas as obrigações de um veículo normal. Todas as obrigações necessárias para o condutor serão impostas. O que precisamos fazer é parar com esse genocídio que as motonetas estão provocando nas pessoas, principalmente os jovens”, concluiu o vereador.