O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 4575/2012 que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral seja recebido no ano da eleição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que em período eleitoral há ocorrência de um efeito demográfico: a migração de títulos entre municípios, de um mesmo Estado, e dos que são limítrofes, pertencentes a estados diferentes.

“Tal medida acontece como forma de manipulação dos resultados das eleições. Candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para ludibriar e conquistar eleitores que possam transferir seu alistamento político à região de interesse, influenciando maleficamente os efeitos do pleito”, informou.

De acordo com o deputado, na grande maioria das vezes, a mudança acontece apenas no papel. Os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem. “A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não são efetivamente representadas”, argumenta.