Por Fernanda Araujo

Em mais uma tentativa de barrar a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, em tramitação no Legislativo aracajuano, o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD), recorreu agora ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após ela ser instalada por força de uma determinação da justiça sergipana, atendendo a um recurso da bancada de oposição.

A medida repercutiu de forma negativa e causou estranheza aos vereadores da oposição e entre alguns membros da CPI, que apura supostas irregularidades nos contratos da limpeza pública celebrados entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre.

Para o vereador da oposição Elber Batalha (PSB), a postura do presidente da Casa é encarada sem preocupação, porém, na sua visão, foi “inoportuna”, já que a CPI foi instalada depois de esgotados os recursos durante “quase um ano de briga judicial”. “Conseguimos uma decisão de primeira instância e depois o TJ corroborou. É uma matéria já sumulada pelo Supremo que sequer receberá o recurso dele [Nitinho]”, acredita o parlamentar.  

O novo recurso vai ainda à contramão do requerimento aprovado ontem (22) pelos membros da CPI, para que seja ouvida a delegada Danielle Garcia, ex-diretora do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap). “Essa questão não conta com o apoio dos membros da CPI e, no que depender dos cinco, vamos dar continuidade”, afirmou o vereador Fábio Meireles (PPS), autor do requerimento.

Para Emília Corrêa (Patriota), a tentativa da presidência da Casa é o de também acabar com a CPI da Saúde. “A insatisfação, inquietação, o temor, a insegurança é tão grande que a verdade apareça, aí estão na última via procurando colocar o lixo literalmente embaixo do tapete. Existe sujeira, sim, porque se não existisse, deixava a CPI transcorrer normalmente”, disse.  

Já o professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Casa, vê a medida como processo natural e sem ilegalidade. “Tem segurança jurídica. Havendo o que for decidido pela justiça como sempre esta Casa tem acatado e respeitado, não vejo porque polemizar. É um caminho natural de todo processo de contestação legal”, argumentou.

Em nota, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através da sua assessoria jurídica, informou que “os procedimentos judiciais impetrados para discutir a legalidade da instauração da CPI do Lixo continuam sendo acompanhados e com a apresentação de defesa desde que a instalação da Comissão foi recusada em Plenário”.

Na nota foi dito ainda que “Nitinho entende que o parlamento deve ter autonomia de decidir o curso do trabalho Legislativo, respeitando-se a interpretação da legislação respectiva. Em que pese o acompanhamento judicial, a comissão foi instalada e se encontra em pleno funcionamento por força de última decisão judicial”.