A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou mais 45 representações pela perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em Aracaju e mais 23 cidades sergipanas. Dentre esses, 36 processos são contra políticos que se filiaram ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD). Entre as ações, duas tentam tomar os mandatos dos vereadores Robson Viana (que mudou do PT para o PMDB) e Mirian Ribeiro (que trocou o PSDB pelo PSD).

Segundo a PRE, a desfiliação de Robson não se enquadra em nenhum dos casos autorizados pelo TSE. A PRE/SE argumenta também, com base em matérias jornalísticas, inclusive entrevista do governador, que não há justa causa para a desfiliação partidária do mandatário e que o partido de origem do vereador (o PT) só não ingressou com ação semelhante por conveniência política, haja vista que o PMDB seria um partido aliado.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

No caso de filiações a um partido recém-criado, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que só não estão sujeitos à penalidade os políticos que participarem da criação do novo partido. Entretanto, nenhum desses 36 políticos que estão sendo processados pela PRE/SE participaram da fundação do PSD.

A PRE/SE ainda continua o trabalho de apuração de outras desfiliações, incluindo 3 casos de mandatários que se filiaram ao novo Partido da Pátria Livre (PPL). Com essas novas representações, já são 93 representações por infidelidade partidária propostas pela PRE/SE nas últimas semanas.

Da PRF/SE