A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro firmou contrato com um cemitério e crematório particular, localizado no município, para a prestação de serviços funerários e aquisição de gavetas para sepultamento. O acordo, com vigência de 12 meses, tem valor estimado em R$ 5.038.680,00 e foi formalizado por inexigibilidade de licitação, com base na alegação de que o estabelecimento é o único cemitério privado existente no território municipal, conforme o processo nº 143/2025.

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O F5 News teve acesso ao contrato e verificou que prevê a aquisição de uso perpétuo de até 70 gavetas por mês, ao custo unitário de R$ 4.750, além de taxas de manutenção anual, fornecimento de lápides, placas de identificação, serviços de sepultamento e cremação. Também estão incluídos no acordo a limpeza, conservação das áreas comuns e fornecimento de ossuário coletivo para armazenamento dos restos mortais após o período legal de três anos.

De acordo com informações repassadas pela administração municipal, a contratação direta foi motivada pela situação irregular dos sete cemitérios públicos do município, que não possuem licença ambiental válida exigida pela Resolução CONAMA nº 335/2003. A prefeitura informou que a ausência de licenciamento impede novos sepultamentos, uma vez que os locais não atendem às medidas ambientais obrigatórias, como impermeabilização do solo, destinação correta de resíduos e monitoramento de necrochorume.

Ainda segundo o governo municipal, o contrato foi firmado após análise de custos e recomendações do Ministério Público, sendo considerada a solução mais viável até a regularização dos cemitérios públicos.

O contrato foi assinado no dia 24 de setembro de 2025 pelo prefeito Samuel Carvalho e pelo sócio-administrador do cemitério, e prevê a possibilidade de prorrogação.