A Prefeitura de Aracaju informou nesta quarta-feira (26), que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas do município para o próximo exercício. A proposta foi elaborada após um processo que incluiu consulta pública e audiência aberta à população.

Luanna Pinheiro

O projeto apresentado prevê equilíbrio orçamentário, com receitas e despesas coincidentes, e aponta para um nível de endividamento considerado sustentável. A administração municipal indica que o documento foi construído em conformidade com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com os objetivos e metas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A LOA engloba ações em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança Pública. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4.739.318.379,85, composta por R$ 2.517.224.097,00 de recursos do Tesouro Municipal (53,11%) e R$ 2.222.094.282,85 provenientes de outras fontes (46,89%). As despesas estão organizadas entre o Orçamento Fiscal, que envolve os Poderes Executivo e Legislativo, e o Orçamento da Seguridade Social, destinado às áreas de saúde, previdência e assistência social.

Como parte do processo de elaboração, a prefeitura promoveu mecanismos de participação social. Uma consulta pública esteve disponível no site institucional nos meses de outubro e novembro, permitindo o envio de sugestões relacionadas a diversos setores da administração.

Além disso, no dia 3 de novembro foi realizada uma audiência pública na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos. Durante o encontro, foram detalhadas as projeções de receitas e despesas para 2026 e discutidos aspectos técnicos da proposta, com presença de cidadãos, servidores, representantes sindicais e vereadores.

Com o envio à Câmara, o projeto segue para análise dos parlamentares, que deverão discutir, propor ajustes e votar a versão final do orçamento para o próximo ano.