O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores, nesta terça-feira (1º), para entregar o projeto de emenda à Lei da Publicidade ao Ar Livre. Formatada em parceria com setores empresariais, a mudança na legislação aumenta as possibilidades de isenção no uso das fachadas  e eleva o prazo para que os comerciantes façam as devidas adequações. A previsão da Câmara é analisar e votar a propositura na próxima semana.

Edvaldo:

“Nesta quarta-feira, pela manhã, daremos entrada do projeto em regime de urgência, para que esteja na pauta na próxima semana”, informou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale. 

A proposta de alteração na Lei da Publicidade elaborado pela Emsurb estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.

No que diz respeito à iluminação, os engenhos deverão possuir estrutura própria de sustentação, com limite de 50 cm da fachada do imóvel (frontlight) ou do luminoso (backlight). Outra solicitação atendida pela Prefeitura foi em relação ao prazo para adequação das lojas. A partir do novo projeto, os comerciantes terão 90 dias para solicitar a adequação e 12 meses para realizar os ajustes, em caso de isenção da taxa.  

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Edvaldo Nogueira afirma que “a nova proposta foi amplamente discutida com representantes de entidades comerciais e empresariais, tais como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, a Associação Comercial de Sergipe, a Associação de Bares e Restaurantes e os parlamentares municipais, com o intuito de esclarecer normas, apresentar propostas alternativas e incorporar sugestões”.

O prefeito ainda pontuou que as normas têm como objetivo “garantir o ordenamento das fachadas, a preservação do patrimônio histórico e, principalmente, a segurança da população”, tendo ainda "o objetivo de coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos". 

*Com informações da Agência Aracaju