Nesta terça-feira (29), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou a formação da comissão responsável pela transição de governo entre a atual gestão e a próxima, que assumirá em 1º de janeiro de 2025. A ação atende à Resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que estabelece a designação dos membros da comissão em até 48 horas após a proclamação do resultado oficial das eleições.

Ana Lícia Menezes/Agência Aracaju

O prefeito declarou que, em conformidade com a resolução do TCE, a comissão foi constituída e um decreto foi assinado e encaminhado ao Tribunal. A candidata eleita, Emília Corrêa, tem um prazo de cinco dias para informar os nomes que integrarão a comissão de transição, incluindo a indicação do coordenador.

A comissão será liderada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e contará com a participação dos seguintes secretários: João Victor Burgos (Saúde), Ricardo Abreu (Educação), Michele Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Ferrari (Infraestrutura), Eliziário Sobral (Controladoria-Geral do Município), Sidney Amaral Cardoso (Procuradoria-Geral do Município), Maria Avilete Ramalho (Instituto de Previdência do Município) e Márcio Porto (Secretário-Adjunto da Fazenda).

A comissão começará a reunir as informações necessárias conforme estabelecido pela resolução do TCE, com o objetivo de facilitar a transição para a nova gestão. Entre os dados que serão apresentados estão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, demonstrativos financeiros e informações sobre a situação dos servidores.

Todas as informações devem ser entregues à Comissão de Transição no prazo máximo de 15 dias após sua constituição, devendo estar atualizadas até o dia anterior à entrega.

Com informações da Prefeitura de Aracaju.