O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo, retirou de pauta o Projeto de Lei  nº 67/2020, do Executivo, que previa a aplicação de multa para pessoas que descumprirem a recomendação de isolamento social, prevista no Decreto Estadual que estabeleceu medidas de restrição da circulação para prevenir a disseminação do novo coronavírus. 

A matéria deveria ser votada na sessão virtual desta quarta-feira (8), mas encontrou resistência na base parlamentar e, após conversa com o governador Belivaldo Chagas, houve o consenso de que a aprovação do texto poderia gerar tensões desnecessárias neste momento de crise decorrente da pandemia de Covid-19. 

O PL prevê aplicação de multa de 100 vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe) em caso de descumprimento de tais medidas, que se encontram detalhadas em decreto do governador do Estado. Em reais, a sanção somaria algo em torno de 4.200. Esse mesmo projeto ainda estabelece que os recursos provenientes das multas aplicadas devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Os deputados devem voltar a se reunir em sessão virtual na quarta-feira da semana que vem, mas segundo o F5 News apurou, o governo não deve reapresentar o PL.