Durante a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 47/2025, que permite a realização de reuniões religiosas nas escolas da capital sergipana durante os intervalos das aulas.

Luanna Pinheiro

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto “garante aos alunos o direito de realizar reuniões religiosas durante os intervalos e períodos extracurriculares, desde que sejam respeitadas as normas de convivência e a ordem pública”. Além disso, a administração das unidades de ensino e os professores estão vedados de impedir tais manifestações, exceto em casos de perturbação da ordem ou descumprimento de normas.

Mesmo com a aprovação unânime, alguns parlamentares se manifestaram sobre o projeto, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil). Iran Barbosa (Psol) afirmou que “o direito à liberdade de reunião, assim como o da liberdade religiosa, já está garantido na Constituição”. Já Sônia Meire (Psol) declarou: “Não temos nada contra as atividades religiosas, mas precisamos nos atentar para não tornar obrigatória a participação”.

O vereador Pastor Diego justificou o projeto afirmando que, na prática, conversas sobre a Bíblia ou manifestações religiosas durante o intervalo já motivaram perseguições a estudantes. “Buscamos criar um projeto que ajudasse a garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição, mas também com respeito às regras da escola”, afirmou.

“Esse projeto é importante porque garante a liberdade religiosa e também promove o respeito às regras da escola”, disse o vereador Lúcio Flávio (PL). Moana Valadares completou: “A liberdade religiosa, mesmo sendo garantida na Constituição, não é assegurada na prática”.