Um Projeto de Lei (PL) enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) cria gratificação por “acervo processual” que pode chegar a um terço do valor já recebido pelos conselheiros, que está em torno de R$ 35 mil. Ou seja, o acréscimo pode chegar a R$10 mil para cada conselheiro. 

O PL foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e seguirá em tramitação. Em entrevista à TV Sergipe, Luciano Bispo, presidente da Alese, confirmou que recebeu a proposta e avisou que a matéria ainda será analisada pela Casa. 

“Nós temos por meta sempre acolher e respeitar os poderes. No momento certo, iremos ler e debater para aprovação, ou não, da Casa. Eu procuro não me envolver na questão do poder, cada um sabe onde sente sua dor e sabe o que deve fazer”, declarou Luciano Bispo 

Na proposta enviada, o TCE também deixa claro que a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei Complementar Estadual, a nº 205 de 2011, que garante aos conselheiros as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. 

Também em entrevista à TV Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos declarou que votará contra o projeto na Assembleia. “Nós não concordamos. Os conselheiros já recebem os maiores salários do Estado de Sergipe, mais de R$ 35 mil, fora os auxílios”, disse o deputado.

Em nota, o TCE argumenta que se trata de um direito assegurado a todos os membros de tribunais do país, desde o fim do ano passado, só recentemente regulamentado em Sergipe. A nota ainda destaca que gratificação está limitada a 10% nesse primeiro momento e que o dinheiro para esse pagamento será feito por meio de dotações orçamentárias já previstas para o órgão. 

Estagiário sob supervisão de jornalista Laís de Melo*