A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da PEC das Prerrogativas, que amplia a proteção judicial de parlamentares. O placar foi de 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção, eram necessários 308 votos para aprovação.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entre os deputados de Sergipe, houve divisão. Votaram a favor da PEC Gustinho Ribeiro (Republicanos), Rodrigo Valadares (União) e Thiago de Joaldo (PP). Já Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT) se posicionaram contra. A deputada Yandra Moura (União) e o deputado Ícaro de Valmir (PL) não tiveram voto registrado porque ambos estão afastados por questões de saúde.

A proposta prevê que a prisão de parlamentares só poderá ser validada pelo Congresso em votação secreta, além de restringir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores.

Também determina que o STF só poderá processar parlamentares mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, em decisão secreta e por maioria absoluta, no prazo de até 90 dias.

A PEC ainda precisa passar por segundo turno de votação antes de seguir para análise no Senado.