O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta segunda-feira (9/8) que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre os precatórios da União não seja aprovada pelo Congresso Nacional, poderá ter como consequência a inviabilização do avanço do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que trata da reformulação do Bolsa Família.

Agência Câmara

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a expectativa é de que a proposta seja entregue ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

A PEC deve parcelar o pagamento dos precatórios, abrindo espaço orçamentário para o novo Bolsa Família dentro do teto de gastos. O pagamento previsto de precatórios pelo governo era de R$ 56 bilhões este ano, mas o Judiciário já repassou valores atualizados em R$ 89 bilhões para 2022.

Com o parcelamento, o governo avalia ser possível propor o programa social com valor médio de R$ 300. O valor médio atual do tíquete é de até R$ 192. Bolsonaro, todavia, se manifestou diversas vezes defendendo que aumentasse para R$ 400, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) por causa do teto de gastos. A equipe econômica também não trabalhava com esse patamar.

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