A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI). A proposta foi enviada pela prefeita Emília Corrêa e substitui a antiga Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais (SEAPRI).

Luanna Pinheiro

A nova pasta tem como finalidade coordenar atividades de articulação institucional e de assessoramento ao Governo Municipal, além de buscar parcerias e atrair investimentos para o município. O projeto não recebeu emendas e foi aprovado com votos contrários dos vereadores Sônia Meire, Iran Barbosa e Elber Batalha.

Na fase de comissões, o projeto recebeu parecer contrário da relatora Sônia Meire, da Comissão de Justiça e Redação. A vereadora justificou sua posição apontando a ausência de estudo de impacto financeiro e planejamento estratégico. Ela também afirmou que o projeto poderia acelerar a terceirização de serviços públicos.

Os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa acompanharam o parecer. Já os vereadores Isac Silveira, líder do governo na Câmara, e Levi Oliveira votaram favoráveis. Diante da rejeição, Isac recorreu da decisão e o projeto voltou a tramitar após obter o apoio da maioria dos parlamentares.

Durante a votação em plenário, o vereador Lúcio Flávio defendeu o projeto, argumentando que outras secretarias não teriam mais condições de absorver as novas demandas. Fábio Meireles, por sua vez, mencionou que a população, ao eleger Emília Corrêa, conferiu a ela legitimidade para propor reorganizações administrativas. Vinícius Porto, Pastor Diego, Maurício Maravilha, Soneca e Bigode do Santa Maria também manifestaram apoio à matéria.

Já os vereadores contrários mantiveram suas críticas. Elber Batalha apontou sobreposição de funções com outras secretarias e ausência de concurso público. Sônia Meire alertou para o risco de ampliação das terceirizações e privatizações. Iran Barbosa reforçou que o projeto apresenta problemas técnicos e falta de análise do impacto econômico.

Após a aprovação do projeto, o vereador Isac Silveira iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A mudança prevê que concessões de serviços públicos, inclusive via Parcerias Público-Privadas (PPP) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI), sejam autorizadas por lei específica aprovada pela Câmara Municipal.

A proposta já conta com o apoio de mais de 13 parlamentares, incluindo Maurício Maravilha, Breno Garibalde, Binho, Selma França, Fábio Meireles, Anderson de Tuca, Soneca, Rodrigo Fontes e Alex. Para que a emenda seja apreciada em plenário, são necessárias nove assinaturas. Para aprovação, será exigido o voto favorável de dois terços dos vereadores.