O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) iniciou, nesta semana, nova rodada de avaliação dos portais de transparência dos 75 municípios do estado e do governo estadual. A iniciativa faz parte da segunda fase do projeto Ranking Nacional da Transparência, que visa assegurar o cumprimento das leis que auxiliam a população na fiscalização e controle da administração pública. A avaliação será realizada até 9 de maio.

Na primeira etapa, todos os estados e municípios brasileiros tiveram seus portais da transparência avaliados, com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). O diagnóstico resultou no Ranking Nacional de Transparência e as falhas encontradas foram apontadas aos gestores responsáveis por meio de recomendações do MPF, com prazo de 120 dias para que as adequações fossem feitas.

Nessa primeira análise, Sergipe ficou na 21ª colocação, entre os 27 entes da federação, com média 5,70. Já Aracaju, quando comparada com outras capitais, ficou na 23ª colocação. Os 75 municípios do estado foram avaliados e todos eles receberam recomendações. Rosário do Catete foi a melhor colocada e 20 municípios sequer pontuaram.

Entre as recomendações do MPF estavam: a correta implantação do portal da transparência, assegurando a inserção e atualização, em tempo real, dos dados previstos na legislação; construção do website do portal da transparência, onde ainda não há; a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, em relação às receitas; a disponibilização de dados atualizados relativos às despesas; disponibilização de informações sobre procedimentos licitatórios; apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior; indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, dentre outras.

Agora, passados os 120 dias para que essas medidas fossem adotadas, o MPF revisitará os sites avaliados para verificar se os ajustes indicados foram feitos. O levantamento resultará em um novo Ranking Nacional da Transparência e os entes da federação que ainda estiverem irregulares serão alvos de ações civis públicas, propostas em todo o país de forma coordenada.

Fonte: MPF