Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe (MPE) recomendou que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe a relação nominal de todos os servidores em cargos de comissão lotados na administração municipal, na atual gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB). A recomendação foi expedida durante audiência extrajudicial, nesta segunda-feira (29), na Promotoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária (CAOp).

Os promotores Jarbas Adelino e Luciana Duarte conduziram a audiência com o procurador-geral do Município, Netônio Machado, e estabeleceram o prazo de 20 dias para que o Município forneça as informações relativas ao número, enquadramento funcional e remuneração dos servidores comissionados. Como F5 News mostrou no final de 2017, passado um ano de gestão, Edvaldo ainda não tinha diponibilizado os dados no Portal da Transparência da PMA.

Segundo o procurador, na audiência foram apresentadas as medidas adotadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira no sentido de sanar as pendências apontadas pelos promotores em Recomendação expedida no mês de novembro, dentre elas, a implantação do ponto eletrônico que está em processo licitatório. Em relação ao número de comissionados, destacou Machado, a Prefeitura fez uma “redução extraordinária”, para adequar as contas municipais. 

Os promotores de Justiça preferiram não se manifestar sobre o procedimento em curso.