O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus ao ex-prefeito do município sergipano de Capela, Manoel Sukita, que está preso desde o dia 14 passado em cumprimento à ordem judicial, após se entregar à Polícia Federal.

Foto: Will Rodriguez/F5 News

Segundo o advogado de Sukita, Emanuel Cacho, a decisão foi monocrática, ou seja, quando é proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal, contrapondo-se às decisões colegiadas.

A defesa questiona a prisão do ex-prefeito faltando poucos dias para as eleições e alega sua inocência. Emanoel Cacho afirma que entrou com agravo de instrumento para que o processo contra Sukita seja julgado pelo Pleno do TSE. A assessoria jurídica também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos entrando com um novo habeas corpus diretamente no STF, contra a decisão do TSE”, disse Cacho.

Sukita permanece no Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, para onde foi transferido no dia 18 passado, saindo do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, (Compajaf) no bairro Santa Maria, em Aracaju.

Ele foi condenado há 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei, atos ilícitos que teriam sido praticados nas eleições de 2012. Embora a candidatura tenha sido indeferida pelo TRE, o político permanece em campanha para deputado federal.