Por F5 News

A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) informa que, na tarde desta quarta-feira (04), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, procedeu despacho quanto ao pedido de liminar em Tutela Provisória antecedente em favor do Estado de Sergipe para liberação da conta única do Tesouro Estadual.

Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.

O bloqueio está relacionado a uma dívida de R$ 84 milhões, mas o Governo diverge do valor. Ao F5 News, a assessoria de imprensa do Tesouro Nacional informou que o Estado não pagou os valores vencidos no período de abril de 2016 até setembro de 2017, “o que, em maior medida, gerou a pendência financeira confessada no aditamento”, e, portanto, não restou alternativa senão bloquear as contas para recuperar os valores, o que está imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro, em dezembro do ano passado, o Estado celebrou o aditivo relativo à Lei Complementar nº 156/2016 e, “após cumprimento de cláusula contratual, remanesceram valores devidos e não pagos, confessados no citado aditivo contratual, os quais não foram pagos de forma voluntária pelo Ente”.

*Com Agência Sergipe