O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participou de um café da manhã realizado hoje em Brasília, com o objetivo de discutir a derrubada do Veto Parcial 21/2003, do Governo Federal. Machado foi convidado pelo Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro para participar das discussões devido ao seu papel decisivo nos debates que tratam sobre os "Terrenos de Marinha", desde à época em que foi deputado federal.

Em maio de 2003, o Governo encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.627/2013 para alterar a legislação patrimonial da União. Mesmo aprovado pelo Poder Legislativo, o Governo Federal vetou alguns dispositivos, que o vice-prefeito considera nocivos para a população e para os municípios brasileiros.

A PL traz as seguintes modificações: a taxa de ocupação para imóveis em áreas consideradas "Terrenos de Marinha" passaria de 5% para 2%. O laudêmio, que antes era de 5% sobre os terrenos e as benfeitorias, a PL retira as benfeitorias da taxa de Laudêmio, reduzindo, segundo pesquisas do mercado, em torno de 60% a 70% o seu custo.

Antes da PL, o contribuinte anualmente pagava uma taxa de ocupação, para terrenos até o ano de 1988, de 2% do valor do terreno. Depois desse ano a taxa de ocupação era no valor de 5%. Caso o terreno fosse aforado, o proprietário pagaria 0,83% do valor do terreno.

Participações

O café da manhã teve a participação do senador Ricardo Ferraço (ES), e dos deputados federais Laércio Oliveira (SE), João Carlos Bacelar (BA), Edinho Baez (SC), Júlio Campos (RJ), e a deputada Professora Dorinha (TO), além dos representantes do Sindicato da Habitação dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, bem como o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC.

Após o café, o vice-prefeito José Carlos Machado esteve no gabinete do senador Agripino Maia, acompanhado de alguns parlamentares e representantes dos sindicatos de imóveis. Ambos buscaram o apoio do senador ao Veto, que será apreciado na próxima terça-feira, 18.