O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira (31/10), a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício é destinado a famílias de baixa renda e tem valor estimado em um salário mínimo.

Conforme a legislação, podem receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. O valor será dividido entre todos os filhos da vítima.

A sanção ocorrerá durante reunião com a ministra Cida Gonçalves, no Palácio do Planalto.

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