Lei de cotas raciais para concursos públicos é sancionada em Aracaju

Ficam reservadas cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescentes

Política | Por F5 News 04/07/2018 12h35 - Atualizado em 04/07/2018 13h12 |

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou nestaquarta-feira (4) a lei que dispõe sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes nas vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo município.

Fotos: PMA

O Projeto de Lei Nº 135/2018 de autoria do Poder Executivo, aprovado na Câmara de Vereadores, trata de reserva em concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas de Aracaju.

Ficam reservadas cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescentes, em concursos públicos municipais. Para o prefeito, a lei assegura a defesa dos direitos de negros nos concursos públicos. “É um projeto pensando na cidade, é uma causa da sociedade”, acredita.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese), 60,8% de afrodescendentes são empregados domésticos; 59,5% estão na Construção Civil (uso da força física); 60,4% encontram-se sem proteção do Sistema Previdenciário (setor agrícola); 55,3% trabalham sem carteira assinada; dos empregados com carteira assinada, 43,2% são negros; 41,3% de afrodescentes estão dentro do percentual de empregados na Administração Pública; 24,6% dos negros com mais de 15 anos de idade não têm instrução alguma; 2,3% possuem o ensino superior; 60% dos postos com e sem carteiras no setor público são de brancos, e 70% do total de empregados do país são brancos.

Durante solenidade na manhã de hoje, também foi lançado o Portal da Transparência de Aracaju que torna pública as contas do Poder Executivo. Segundo o prefeito, todos poderão ver as finanças do município, como os cargos, as licitações e as compras.

“O lançamento do Portal é também mais uma etapa da construção da Aracaju Inteligente. Nada melhor que a transparência para que os aracajuanos possam participar de maneira efetiva da gestão. A reformulação do portal dará um grande apoio nessa participação do cidadão”, disse Edvaldo, na solenidade.

Também foi assinada a ordem de serviço para a instalação do plano de mobilidade urbana no município. Hoje, começam a ser instalados 150 novos semáforos inteligentes na cidade com o objetivo de garantir melhorias para os problemas no trânsito da capital sergipana.

Com informações da PMA