Por Carla Passos

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) comemorou no plenário da Câmara dos Deputados os seus 26 anos. Na solenidade, o deputado federal Laércio Oliveira (PR) discursou em defesa da extinção do fator Previdenciário como “medida de justiça social”. “É necessário que todos possam chegar a uma idade avançada com qualidade de vida, usufruindo dos direitos e garantias devidos por sua contribuição ao país e a sociedade”, disse.
 
O parlamentar citou o argumento do juiz federal Marcos Orione, professor de Direito Previdenciário da Universidade de São Paulo, de que com o estabelecimento do fator previdenciário, o governo buscou diminuir as contas públicas, partindo do pressuposto de que a economia em seus cofres impulsionaria o crescimento econômico. “Mas se trata de um pressuposto reducionista, pois admite o desenvolvimento econômico divorciado do social”.
 
Em 1º de outubro de 2006, foi oficializado o Estatuto do Idoso. A data tornou-se, por essa razão, o Dia Nacional do Idoso, instituído por lei federal.  Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da política nacional do idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem o idoso na sociedade.
 
“Infelizmente, essa boa intenção não se tornou prática concreta. O próprio governo federal vem relegando os aposentados a uma situação econômica vexatória que, ao contrário do apregoado na lei, de forma alguma expressa valorização. Isso se confirma pelo arrastar de uma posição quanto ao reajuste dos aposentados e pensionistas e quanto às alternativas ao fator previdenciário”, disse o deputado.
 
O deputado citou ainda a publicação “A análise das condições de vida da população brasileira”, lançada no ano passado pelo IBGE. Ela informa que, no período de 1999 a 2009, o percentual de pessoas com 60 anos ou mais no conjunto da população passou de 9,1% para 11,3%. Mas um levantamento da revista Época, com base em dados do Ministério da Previdência, mostra que a grande maioria dos aposentados recebe o salário mínimo enquanto uma elite embolsa as chamadas superaposentadorias.
 
“As desigualdades no sistema previdenciário são expostas pelo próprio INSS. Em seu boletim estatístico da Previdência Nacional, lançado em agosto passado, no campo da distribuição nacional dos valores concedidos, a região Sudeste aparece com quase 51%. O Nordeste, com pouco menos de 19%”, informou o deputado, acrescentando que o Congresso Nacional tem obrigação de apoiar causas plenamente justas.