A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 foi votada na Câmara dos Deputados na terça-feira (04) e aprovada em primeiro turno pelos parlamentares. O projeto consiste em aumentar o repasse para 24.5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as prefeituras municipais de todo o Brasil.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE), o aumento no repasse do FPM é importante para a população, pois com o crescimento dos recursos, os municípios investirão mais em obras e benefícios para a população, além de ter melhores condições de estruturação organizacional financeira.

“Votei sim e acredito que os municípios merecem mais recursos para que possam continuar investindo em melhorias para a população. Com mais recursos, ganham as cidades, seus moradores e todos os cidadãos.Votei sim e continuarei votando a favor dos projetos que beneficiem a população, sempre”, disse o deputado.

Em um momento no qual os prefeitos de vários municípios sergipanos alegam problemas financeiros e algumas cidades já se encontram com o pagamento da folha do funcionalismo comprometida, o aumento do repasse do FPM chegará em um bom momento para ajudar a minimizar os problemas de ordem orçamentária enfrentados.

O prefeito da cidade de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Antônio Rodrigues, comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC e acredita que outras ações poderão ser feitas para ajudar os municípios neste momento de crise.

“Realmente foi uma conquista importante e um alívio para as finanças municipais, mas ainda longe de ser o desejado. A reivindicação dos gestores era de um reajuste de 2 pontos percentuais, sendo de 1 ponto já a partir deste ano. Vamos permanecer mobilizados em Brasília para ampliar as ações práticas que atendam à pauta municipalista, principalmente da implantação de um novo Pacto Federativo, que diminua a concentração de impostos nos cofres do governo federal, que hoje fica com aproximadamente 63% do que é arrecadado. Vamos precisar do apoio da nova bancada federal de Sergipe nessa luta”, comemorou o presidente.

A PEC será votada em segunda discussão pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Assessoria de Comunicação