Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SDD) explicou, na manhã desta sexta-feira (24), na Ilha FM, porque votou favorável ao Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal da matéria foi aprovado na Câmara Federal, no dia 8 deste mês. Já, na noite da última quarta-feira, dia 22, houve a análise das emendas e, por 230 votos a favor e 203 contra, os deputados aprovaram o texto, alterando alguns pontos do projeto, que segue agora para o Senado Federal. Os partidos PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade votaram favoráveis, mas PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta, ecoando os sindicatos.

Segundo Laércio Oliveira, o discurso de quem tem se levantado contra o PL é bem mais político que técnico - inclusive por desinformação. “Muita gente fala do projeto de terceirização, mas não sabe nem o que é. Nem os fartos benefícios que ele traz para 13 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem na chamada ‘periferia dos empregos. No submundo do emprego’. Não existe uma lei que os ampare. O PL tem 26 artigos. 2/3 regulam o funcionamento da terceirização, protegendo o trabalhador”, disse.

O deputado lembrou que antes de ser político era empresário do setor de prestação de serviços, e fez um largo trabalho de terceirização, há mais de 30 anos. “Então, conheço profundamente o tema e sei das dificuldades. Quantas vezes encontramos empresas que abandonaram os trabalhadores na porta dos contratos e os trabalhadores não tinham a quem recorrer para receber os sagrados direitos dos trabalhadores terceirizados? Não tinha uma lei que amparasse? Quem contratava não tinha responsabilidade alguma. A prestadora de serviços, a empresa que tinha os funcionários nos seus quadros também não. Fechava a porta, ia embora e os trabalhadores ficavam sem ter a quem recorrer. As pessoas que criticam o projeto têm que pensar que ele soluciona estes e outros problemas. Tem que ter seriedade na terceirização”, garantiu Laércio Oliveira.

Laércio Oliveira salientou que enquanto o chamado trabalhador celetista só tem um patrão, o terceirizado tem três - o que aumenta a garantia de os seus direitos serem respeitados. “Quem contrata, quem presta o serviço e a garantia do próprio contrato. A lei determina que para firmar um contrato de terceirização a empresa tem que apresentar garantia, fiança bancária, retenção de 4% da própria fatura, para garantir os direitos dos trabalhadores. O contratante é solidário. Se a empresa que você contratou para prestar o serviço quebrar, o contratante é o devedor”, explicou.