A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

Edilson Rodrigues/Senado

Laércio Oliveira, líder do Bloco Aliança no Senado, destacou a importância da aprovação da proposta. “A PEC está madura. Precisamos lutar para votação no Plenário. O STF saiu na frente sobre esse tema, mas esse é um papel do Legislativo”, afirmou o senador. 

Para o senador, a sociedade sofrerá consequências na saúde e na segurança pública caso o STF considere inconstitucional trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

“O Brasil não pode permitir a liberação das drogas, o consumo dessas substâncias interfere no bem-estar da sociedade. Liberar qualquer quantidade tende a fortalecer o tráfico e, consequentemente, a violência”, destacou o senador. De acordo com Laércio, há votos suficientes no Senado para aprovar a proposta no plenário da Casa.

Fonte: Assessoria de Imprensa