Por causa da falta de chuva e do calor, muitos reservatórios estão ficando sem água. Represas que abastecem milhões de pessoas estão com níveis muito baixos e o racionamento de água já é uma realidade em vários municípios brasileiros. De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, é preciso ações imediatas de economia e reaproveitamento de água.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4109/12 de sua autoria que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. O PL prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.

“As águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios”, informa Laércio, acrescentando que o projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins.

O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.

Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais. Pelo projeto, o governo deverá fiscalizar as ligações clandestinas na rede de água.

Tramitação

A proposta já foi aprovada na Comissão de Minas e Energia e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.